Entender a legislação médica é um passo fundamental para que o cidadão exerça sua cidadania com consciência e segurança ao utilizar serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados. Muitas vezes, termos técnicos e normas complexas podem dificultar o acesso a informações essenciais sobre o que é esperado de um atendimento de qualidade, como o direito ao sigilo das informações pessoais, o acesso ao prontuário médico e as regras de segurança que toda clínica deve seguir. Nosso